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Diversidade

Maternidade socioafetiva é reconhecida em julgamento inédito no STJ

31/05/2010 16h35

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a maternidade socioafetiva deve ser reconhecida, mesmo no caso em que a mãe tenha registrado filha de outra pessoa como sua. “Não há como desfazer um ato levado a efeito com perfeita demonstração da vontade daquela que, um dia, declarou perante a sociedade ser mãe da criança, valendo-se da verdade socialmente construída com base no afeto”, afirmou em seu voto a ministra Nancy Andrighi, relatora do caso.

A história começou em São Paulo, em 1980, quando uma imigrante austríaca de 56 anos, que já tinha um casal de filhos, resolveu pegar uma menina recém-nascida para criar e registrou-a como sua, sem seguir os procedimentos legais da adoção – a chamada “adoção à brasileira”. A mulher morreu nove anos depois e, em testamento, deixou 66% de seus bens para a menina, então com nove anos.

Inconformada, a irmã mais velha iniciou um processo judicial na tentativa de anular o registro de nascimento da criança, sustentando ser um caso de falsidade ideológica cometida pela própria mãe. Para ela, o registro seria um ato jurídico nulo por ter objeto ilícito e não se revestir da forma prescrita em lei, correspondendo a uma “declaração falsa de maternidade”. O Tribunal de Justiça de São Paulo foi contrário à anulação do registro e a irmã mais velha recorreu ao STJ.

Segundo a ministra Nancy Andrighi, se a atitude da mãe foi uma manifestação livre de vontade, sem vício de consentimento e não havendo prova de má-fé, a filiação socioafetiva, ainda que em descompasso com a verdade biológica, deve prevalecer, como mais uma forma de proteção integral à criança. Isso porque a maternidade que nasce de uma decisão espontânea – com base no afeto – deve ter guarida no Direito de Família, como os demais vínculos de filiação.

“Permitir a desconstituição de reconhecimento de maternidade amparado em relação de afeto teria o condão de extirpar da criança – hoje pessoa adulta, tendo em vista os 17 anos de tramitação do processo – preponderante fator de construção de sua identidade e de definição de sua personalidade. E a identidade dessa pessoa, resgatada pelo afeto, não pode ficar à deriva em face das incertezas, instabilidades ou até mesmo interesses meramente patrimoniais de terceiros submersos em conflitos familiares” disse a ministra em seu voto, acompanhado pelos demais integrantes da Terceira Turma.
Fonte: http://www.stj.gov.br/

Católicas pelo Direito de Decidir reprovam Estatuto do Nascituro

28/05/2010 17h42

A entidade Católicas pelo Direito de Decidir - CDD lançou hoje nota  manifestando-se contra o Estatuto do Nascituro. CDD é uma ong feminista com sede em vários países da América Latina, inclusive o Brasil. 
No manifesto, a entidade afirma que o Estatuto do Nascituro atenta contra a dignidade e à saúde das mulheres, afrontando também o princípio do estado laico. Para as feministas católicas,  "o início da vida e o fim dela não são definidos cientificamente, mas por convenções sociais. Ao tentar impor para toda a sociedade um princípio que vem de crenças religiosas - que a vida começa desde a concepção -, o Estatuto do Nascituro viola o princípio do Estado laico, determinando arbitrariamente algo que ainda está em debate na sociedade."
A nota chama atenção para o "toque de absurdo" que é a bolsa estupro, prevista no Estatuto. Segundo o texto, "além de criar um vínculo tenebroso entre estuprador e mulher estuprada, ainda onera toda a sociedade, que pagará a "bolsa-estupro" com seus impostos." 
No parágrafo final, as feministas conclamam todas as mulheres brasileiras a não votarem em candidatos que defendam bandeiras atentórias aos direitos das mulheres.

Para ler a nota de Católicas pelo Direito de Decidir na íntegra, clique aqui.

Senado dos EUA aprova presença de gays no exército

28/05/2010 07h03

WASHINGTON, EUA (AFP) - A Comissão de Serviços Armados do Senado dos Estados Unidos aprovou nesta quinta-feira por 16 votos a favor e 12 contra o levantamento da proibição de que os homossexuais assumidos possam fazer parte do exército.

Fruto de um acordo firmado em 1993 entre o ex-presidente Bill Clinton, o Congresso e o exército, a chamada lei do "don't ask, don't tell", não pergunte, não conte, impõe aos militares homossexuais não revelar sua condição sexual sob pena de expulsão.

O presidente Barack Obama já havia solicitado a revogação da lei que proíbe a participação no exército de pessoas que declararem publicamente sua homossexualidade.

No início de maio, o secretário de Defesa americano Robert Gates e o comandante das forças conjuntas, almirante Michael Mullen, pediram ao Congresso que não levantasse nem flexibilizasse a proibição.

Gates e Mullen afirmaram em carta enviada à comissão de serviços armados da câmara que, por enquanto, se "opõem firmemente" a qualquer mudança na interdição, citando "preocupações" das tropas a respeito.

"Espero que o Congresso não o faça, uma vez que estaria enviando mensagem muito prejudicial a nossos homens e mulheres que vestem o uniforme", dizia o documento.

FONTE: Yahoo!Noticias


CRH promove debate sobre Direitos Previdenciários e Homoafetividades

26/05/2010 12h16

O Centro de Referência LGBT Raimundo Pereira realizará, nesta quinta-feira, às 16h, debate com o tema Direitos Previdenciários, Cidadania  e Homoafetividades. 
 

Os expositores serão os servidores do INSS, Jesus Evangelista e Socorro Garcia. O público-alvo é a comunidade LGBT.

 

 A conquista de direitos previdenciários para casais homoafetivos tem como marco o ajuizamento de uma Ação Civil Pública,  pelo Ministério Público Federal no Rio Grande do Sul, em 2000. No pedido, o MPF requer o reconhecimento  de Direitos Previdenciários ao companheiro(a) homossexual. O pedido foi deferido pela Justiça Federal e, em virtude desse fato, o INSS baixou uma Instrução Normativa, disciplinando o procedimento necessário para a concessão do benefício.

 

Coordenadora do CRH destaca ações do Matizes em defesa da DIVERSIDADE

25/05/2010 06h54




“O Matizes contribui significativamente para o processo de conscientização e politização acerca das identidades sexuais e contra a homofobia, lesbofobia e transfobia e toda forma de discriminação.”

(Leila Medeiros – Coordenadora do Centro de Referência LGBT Raimundo Pereira)


Presidente do Conselho Estadual de Direitos Humanos ressalta a atuação do Matizes

22/05/2010 09h00




“O Grupo Matizes fortalece a luta pela Dignidade da Pessoa Humana no Piauí. Protege a Diversidade, a cultura, a liberdade do piauiense. Parabéns ao grupo.”

 (Sebastião Costa – Presidente do Conselho Estadual dos Direitos Humanos/PI)

Nova Diretoria do Conselho Estadual de Direitos Humanos reune-se para discutir ações para 2010

21/05/2010 13h06

Aconteceu ontem reunião do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos. Em pauta, o planejamento das atividades do 2º semestre de 2010.




Já na 1ª quinzena de junho será realizada uma oficina de formação para conselheiros e conselheiras, com o objetivo de fortalecer as lutas de Direitos Humanos em outros municípios do Estado.

                                            

Também foi deliberado pelo Pleno do Conselho a visita aos órgãos de imprensa para apresentar o novo Colegiado e  Diretoria Executiva.


Participaram da reunião representantes das seguintes entidades/órgãos que compoem o Conselho: Matizes,  Ministério Público Federal,  Sindicato dos Trabalhadores de Educação  do Piauí,  Movimento de Meninos e Meninas de Rua, UFPI, Arquidiocese de Teresina e GEMDAC (Gênero, Mulher, Desenvolvimento e Ação para Cidadania).

 

 

Presidente da Fundacão Cultural do Piauí elogia o trabalho do Matizes

21/05/2010 07h46


“Inegavelmente, o grupo Matizes tem se consolidado em todo Estado como espaço de fundamental importância para a luta dos direitos à Livre Orientação Sexual, constituindo e formando políticas públicas junto às instâncias governamentais e referendando conquistas dos movimentos sociais. O Matizes hoje é uma referência nacional e que muito nos orgulha.”

(Sonia Terra – Presidente da FUNDAC)

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