O presidente do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), Kennedy Barros, caracterizou o regime de previdência dos municípios como uma "bomba" e aconselhou os gestores durante o Congresso das Cidades. O conselheiro abriu o evento que teve início nesta segunda-feira (05) e reúne prefeitos e prefeitas de todo o estado. 

"O meu conselho é como se eu fosse gestor. Pelos critérios técnicos, pela avaliação dos números, cheguei à conclusão que é uma grande bomba de feito retardado. Os contribuintes serão sempre muito menores do que os beneficiários. Então, como essa equação vai fechar? os municípios que já não têm recursos para fazer suas políticas públicas de educação, saúde e mobilidade urbana, por exemplo, vão ter como cobrir um rombo dessa natureza? acho que o melhor é a gente concentrar tudo isso no plano nacional, que tem técnicos brilhantes na Receita Federal, no INSS, para que assim, receba os recursos captados no fundo desses municípios e promova a extinção deles", diz Barros.

Dos 224 municípios piauienses, apenas 68 contam com regime de previdência municipal. Kennedy Barros diz que o próprio prefeito pode migrar espontaneamente para o regime geral de previdência social e cita o caso da cidade de Nossa Senhora de Nazaré. 

Foto: Renato Andrade/ Cidadeverde.com

"Já foi à Previdência e está fazendo o entendimento para retornar à Previdência Nacional. Problema não se guarda, se resolve. Acho que aí você deixa um problema que só vai aumentar de tamanho e um dia estoura. Por isso que chamo de bomba de efeito retardado", analisa. 

O conselheiro diz que a proposta de extinção do regime de previdência municipal é baseada em estudo e cita a emenda constitucional de 2019 que proíbe a criação de qualquer fundo. "O legislador está dizendo que os que estão aí estão inviáveis. Se não é pra criar mais porque não discutir extinguir os que já estão criados?", questiona o presidente do TCE-PI. 

 

Graciane Araújo
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