Têm surgido com crescente frequência na esfera judiciária questões de caráter administrativo ou judicial envolvendo as relações entre o espiritual e o temporal, tais como a presença de símbolos religiosos em órgãos públicos, o funcionamento ou não desses órgãos em dias santos, ou o enquadramento de determinados argumentos como de caráter religioso, para descartá-los do discurso jurídico.

Nesse contexto, o Seminário, congregando renomados especialistas nacionais e estrangeiros de diferentes correntes, busca aclarar conceitos em torno da ideia da laicidade do Estado e de suas relações com a Igreja, em suas distintas denominações, a par de extrair as consequências jurídicas dos princípios da autonomia, cooperação e respeito à liberdade religiosa, que regem essas relações.


FONTE: CNJ

13ª Poesia Tarja Preta

Kilito Trindade convida Fernando Pessoa

Poesias: Academia Onírica

Sonoridades: Estação Gandaia

Part. especial do ator Adalmir Miranda

Exposição: Gabriel Arcanjo

dia 31/03 no Canteiro de Obras a partir das 20h

entrada livre - traga seu texto

Fonte: Agenda Cultural

Uma das primeiras ações do Conselho Nacional de Combate à Discriminação e Promoção dos Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (CNCD/LGBT) foi emitir, nesta quarta-feira (30/03), uma nota repudiando as declarações racistas, sexistas e homofóbicas do deputado Jair Bolsonaro.

O Conselho Nacional de Combate à Discriminação e Promoção dos Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (CNCD/LGBT), repudia com veemência as declarações racistas, sexistas e homofóbicas feitas pelo Deputado Federal Jair Bolsonaro (PP/RJ), em entrevista exibida no programa Custe o Que Custar (CQC), em 28 de março de 2011, quando foi questionado por várias pessoas, uma delas a cantora Preta Gil, sobre como reagiria se seu filho namorasse uma mulher negra.

A resposta de Bolsonaro foi: “Não vou discutir promiscuidade com quem quer que seja. Eu não corro esse risco. Os meus filhos foram muito bem educados e não viveram em ambientes como lamentavelmente é o teu”. Após ser acusado de racista, o parlamentar lançou nota afirmando que “A resposta dada deve-se a errado entendimento da pergunta - percebida, equivocadamente, como questionamento a eventual namoro de meu filho com um gay (…). Reitero que não sou apologista do homossexualismo (sic), por entender que tal prática não seja motivo de orgulho.”. Em outro momento, na mesma entrevista, o Deputado também disse que jamais poderia ter um filho gay.

Aproveitando-se da falta de instrumento legal que criminaliza atos homofóbicos, Bolsonaro tem se notabilizado como destilador contumaz de ódio e intolerância contra a população LGBT. Agora, o referido Deputado tenta esquivar-se da acusação de racismo – crime tipificado na legislação brasileira -, agredindo e injuriando novamente a população LGBT.

Com tais posições e declarações, Bolsonaro reforça a sua faceta homofóbica, racista e sexista, agindo, de forma deliberada, com posturas incompatíveis com o decoro e a ética exigida de um representante da sociedade brasileira no Congresso Nacional, especialmente considerando os princípios da democracia e do respeito à diversidade do povo brasileiro.

O CNCD/LGBT endossa todas as representações apresentadas por Parlamentares junto a Comissão de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Federal e requer ao Procurador Geral da República a instauração de investigação criminal para apuração do crime de racismo (Art. 20 da Lei 7.716/89) e injúria e difamação ( Art. 139 e 140 do código) contra a população de mulheres e LGBT.

O Deputado Federal Jean Wyllys (PSOL/RJ) foi convidado pelo Grupo Matizes para participar da 7ª Semana do Orgulho de Ser/10ª Parada da Diversidade, que aconterão em agosto. O convite foi feito pela diretora do Matizes, Marinalva Santana, que está em Brasília participando da reunião do Conselho Nacional de Combate à Discriminação.

Ao formular o convite, Marinalva Santana explicou que este ano a Semana do Orgulho de Ser terá como tema "Cidadania LGBT e Sustentabilidade ambiental: para além do consumo. O parlamentar do PSOL elogiou a escolha do tema e manifestou seu interesse em vir à Teresina proferir palestra durante o evento promovido pelo Matizes.

Jean Wyllys coordenou ontem a solenidade de lançamento da Frente Parlamentar Mista pela Cidadania LGBT. No Senado Federal, a Frente Parlamentar é coordenada pela Senadora Marta Suplicy (PT/SP).

Ainda em comemoração ao Dia Internacional da Mulher, a Câmara Municipal de Teresina realiza hoje, às 19h, uma solenidade para homenagear 23 mulheres com a honraria "Mulher destaque". Cada vereador(a) com assento na casa fez uma indicação.

Dentre as homenageadas estão a deputada Margareth Coelho, a ex-secretária de Saúde Tatiana Chaves, a superintendente Regional do Trabalho Paula Mazulo e a articulista deste blog Marinalva Santana, que também é militante do Matizes e da Liga Brasileira de Lésbicas. 

A indicação de Marinalva Santana para receber a honraria partiu da vereadora Graça Amorim (PTB) e representa o reconhecimento da luta de bravas mulheres lésbicas que, ao seu modo e em seu tempo, ousaram (e ousam) desafinar o coro dos contentes e viveram seus amores sem medo.

É um resgate da história de Josefa Linda e Custódia Abreu, que no Século XVIII sofreram com a Inquisição, porque ousaram viver o amor de iguais.

É um reconhecimento ao pioneirismo das ativistas Soraia Morais e Maria Aires Chaves, que nos tempos difíceis já mostravam a cara e ousavam dizer o nome de seus amores.

É uma coroação do trabalho de militantes intrépidas como Carmen Ribeiro, Mazé Ventura, Aurenisia Alves, Lúcia Quiteria, Anísia Teixeira - que lutam cotidianamente contra a discriminação e em favor de uma sociedade plural e igualitária.

Também sinaliza que é possível construir um mundo pautado na igualdade de gênero - porque hoje já existem homens que acreditam e lutam por isso.