Foto: Divulgação MPPI

Com o objetivo de tornar ainda mais eficiente o trabalho dentro das promotorias de Oeiras e, consequentemente, o atendimento à população, os membros e servidores do município participaram do treinamento para a implantação das Secretarias Unificadas na última terça-feira (15), projeto que está sendo levado a diversos municípios do Piauí pelo Ministério Público. O projeto vai ser responsável por viabilizar a prestação de um atendimento de excelência, otimizando a força de trabalho para servir melhor à comunidade.

“Hoje, esse é um grande desafio nosso. Queremos um Ministério Público resolutivo, a sociedade quer uma instituição resolutiva, então precisamos mostrar os resultados do nosso trabalho”, afirma a Procuradora-Geral de Justiça, Carmelina Moura, que esteve presente no evento e falou sobre a importante e bonita missão do MPPI perante à sociedade. A Procuradora-Geral citou a relevância de parcerias com instituições como Ministério Público do Trabalho e Universidade Federal do Piauí, e de como essas parcerias acrescentam para a sociedade.

A Procuradora-Geral de Justiça fez a abertura do evento e logo após os participantes assistiram a workshops sobre gestão documental no âmbito do MPPI, uso do SharePoint, SIMP integrado ao PJe e distribuição processual de 1º grau, ministrados por servidores da instituição. Os Promotores de Justiça Maurício Souza, Cléia Fernandes, Débora Geane e Maurício Verdejo também contribuíram com temas pertinentes à implantação das Secretarias.

Para o diretor da sede de Oeiras, promotor de Justiça Vando da Silva Marques, esse é um momento de celebração para o Ministério Público do Piauí, que tenta a cada dia melhorar nos serviços prestados. “Entendo que esse momento vai trazer inúmeros benefícios, principalmente ao destinatário final do nosso trabalho. A sociedade de Oeiras vai receber um atendimento de maior qualidade e agilidade”, declara.

Foi um momento para tirar dúvidas e entender como deve funcionar a unificação. Servidores de Paulistana e Simplício Mendes também participaram, com o objetivo de aplicar em suas respectivas promotorias as estratégias da Secretaria Unificada.

 

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Fotos: Semar-PI

Dois macacos foram resgatados sendo criados como bichos de estimação em uma residência no município de Oeiras, a 290 Km ao Sul de Teresina. O resgate ocorreu nessa quarta-feira (16) após entrega voluntária dos animais, um da raça prego e outro da raça guabira, também chamada de bugio cuja algumas das espécies estão em risco de extinção.

Manter um animal silvestre em cativeiro sem autorização legal é crime, podendo ser punido com multa ou até prisão. A auditora fiscal ambiental da Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Semar), , Catharina Teixeira, orienta sobre a entrega voluntária de animais silvestres.

“As pessoas que criam esses animais em cativeiro de forma irregular podem procurar a Semar e agendar o recolhimento. Quem realiza a entrega voluntária não sofre nenhum tipo de responsabilidade administrativa”, esclarece.

Os animais silvestres entregues pela população são encaminhados para o Parque Zoobotânico, onde passam por uma primeira avaliação veterinária e ficam em quarentena por alguns dias. Após esse período, uma nova análise é realizada pelos veterinários.

Depois das análises animal pode ser mantido no parque ou reinserido na natureza. “Nesse caso inicia-se o processo de reabilitação para que esses animais possam ser reintroduzidos na natureza com segurança”, complementa Teixeira.

Valmir Macêdo (Com informações da Semar)
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Com investimentos constantes no abastecimento e tratamento de água, o Serviço Autônomo de água e Esgoto (SAAE) está proporcionando mais saúde e qualidade de vida para a população de Oeiras. Na manhã desta segunda-feira, 14, o prefeito José Raimundo e o diretor do SAAE, Assuéro Rêgo, acompanharam em mais uma obra de expansão da rede de distribuição de água no nosso município. Desta vez, a comunidade contemplada é o Bairro Leme, onde está sendo construído um sistema hidráulico independente para solucionar falhas no fornecimento de água na região.

“Estamos implementando esse sistema próprio de distribuição de água com reservação para sanar as falhas no abastecimento daquela região. Além disso, conseguiremos dessobrecarregar o sistema da Vila Santa Tereza, que atualmente abastece o Bairro Leme e está um pouco sobrecarregado”, explica o engenheiro Laerson Vieira, acrescentando que,  com a ação, o SAAE consegue melhorar a distribuição nos pontos de consumo do Leme e também dessobrecarregar a rede nos demais bairros de Oeiras.

Água tratada e com regularidade já é uma realidade para centenas de famílias que residem no Bodelândia, bairro em frenético crescimento imobiliário. Na semana passada, o SAAE finalizou a construção do sistema de água independente do bairro, com a implementação da reservação própria na comunidade.  Levando água tratada às residências, o SAAE melhora a vida da população oeirense. 

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Instituições culturais estão organizando uma homenagem póstuma a Joaquim Luiz Mendes de Almeida, o "Joca Oeiras". O Tributo ao Anjo Andarilho acontecerá no próximo dia 1° de novembro, data do aniversário natalício do homenageado, que adotou Oeiras como sua cidade e seu nome.

O Anjo Andarilho esteve em Oeiras pela primeira vez em 2002. Encantado pelas belezas da cidade, deixou a vida e o emprego em sua terra natal, São Paulo, e fixou residência na Velha Cap, em 2006, após breve estadia em Parnaíba (PI), onde administrou um bar conhecido como 'Casa da Cajuína'. Joca, aliás, era apreciador de uma caninha genuinamente piauiense, a cachaça Mangueira.

Na Velha Urbe, ele fez história ao comandar diversos movimentos em defesa dos bens culturais oeirenses, como o retorno da imagem primitiva de Nossa Senhora da Vitória, a campanha 'Um rosto para Esperança Garcia' e a articulação para a ida dos Congos de Oeiras para apresentação no Festival Internacional de Folclore, em Olímpia (SP).

Encampou também manifestos de repercussão estadual, como a campanha para restauração da Fábrica de Laticínios em Campinas do Piauí, e levantou bandeira contra a divisão do Estado do Piauí para criação do Estado do Gurguéia. Ao lado de outros produtores culturais, Joca também se manifestou quando a multinacional Coca-Cola tentou patentear o nome Cajuína para utilizá-lo em um de seus refrigerantes. Logo depois, a bebida típica do Nordeste e, sobretudo, do Piauí, foi reconhecida pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) como patrimônio cultural brasileiro.

Amante e operário das artes, realizou exposições de seus trabalhos artísticos na Câmara Municipal de São Paulo, Câmara Municipal de Oeiras e Oficina da Palavra, em Teresina. Produziu e organizou obras também no campo literário. Em 2010, foi responsável pela organização da coletânea 'No Nós & Elis - A gente era feliz - e sabia', que traz crônicas sobre o bar teresinense Nós e Elis, famoso na década de 1970 e 1980. Em 2017, meses antes de falecer, publicou 'O Terno e o Frango - e outras lembranças recorrentes', um livro de memórias.

Ainda no campo das letras, editou por algum tempo o jornal 'O Estado do Piauí - o mais charmoso do Brasil', foi colaborador assíduo do site jornalístico Observatório da Imprensa e animador do sítio virtual da Fundação Nogueira Tapety - O Portal do Sertão, por mais de seis anos. Em reconhecimento à sua contribuição para o engrandecimento cultural de Oeiras e do Piauí, recebeu do Governo do Estado a Ordem do Mérito Renascença, mais alta comenda piauiense.

Joaquim Luiz, imortalizado como "Joca Oeiras", terá suas memórias revividas e celebradas no Tributo ao Anjo Andarilho, organizado pela Fundação Nogueira Tapety (FNT), com apoio da Prefeitura de Oeiras, através da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo (Secult); Instituto Histórico de Oeiras (IHO), Conselho Municipal de Cultura, Centro Cultural Major Selemérico, Museu de Arte Sacra - MAS, Confraria Eça Dagobertiana, Academia de Artes e Ofícios Oeirense e Congos de Oeiras.

CONFIRA A PROGRAMAÇÃO:

DIA - 01/11/2019
19h30min - Aposição do retrato do homenageado na Galeria da Academia Oeirense de Arte e Ofícios -Conjunto Oeiras.
20h - Inauguração do jazigo do artista aludido no Cemitério Campo da Esperança, concebido pelo arquiteto e designer Edmo Campos.
21h: Sarau lítero-musical no Espaço Cultural Café Oeiras
Lançamento do livro "Miudezas em geral - poesia reunida", de Cineas Santos (palco aberto)

Fonte: mural da vila

Foto: Reprodução Google Street View

A Prefeitura de Oeiras lançou nesta segunda-feira (14) edital de concurso público para o quadro permanente de pessoal. Serão 93 vagas, com salários que vão de R$ 998 a R$ 7 mil. A instituição Crescer Consultorias (crescerconcursos.com.br) ficará responsável pela realização do certame.

As taxas de inscrição variam entre R$ 60 para nível fundamental, R$ 80 para nível médio e R$ 100 para nível superior. As inscrições acontecem de 14 de outubro a 19 de novembro. As provas serão realizadas no dia 08 de dezembro.

As vagas são para assistente social, psicólogo, educador físico, agente municipal de saúde/ combate às endemias, motorista- categoria “D”, técnico em enfermagem, técnico em laboratório, médico psiquiatra, médico especialista em saúde mental, técnico em saúde bucal, cirurgião dentista, professor de diversas áreas, agente municipal de trânsito e auditor fiscal de tributos municipais.

Acesse o quadro de distribuição de vagas. 

Acesse o edital

Da Redação
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Apesar do quadro de estagnação da economia brasileira, que mostra uma retração no comércio varejista, o Mercado Municipal Dona Lili mantém quase 200 pontos comerciais em funcionamento, o que representa uma movimentação financeira de cerca de R$ 80 mil, por mês, segundo estimativa da direção do espaço.

O Mercado Dona Lili é o espaço comercial mais popular de Oeiras, com uma variedade de produtos e serviços acessíveis a toda a população – Alistamento Militar, Emissão de RG e Cartão do SUS, Cadastro nos programas Bolsa Família e Criança Feliz, Peixaria, Açougue, Setor de hortifrúti, Cereais, Especiarias, Confecções, Artigos para o lar, Peças para motos e bicicletas, Equipamentos eletrônicos, Loja de motos, Oficina mecânica, Restaurantes e lanchonetes, Artigos de couro, Sapataria, Escritório de Advocacia, Consultório odontológico, Oficina automotiva, Artigos para Cama, mesa e banho. Tudo em um só local.

O centro comercial oferece melhores condições de trabalho aos comerciantes e de higiene e consumo para os clientes de modo geral. Antes, os comerciantes ficavam nas ruas do centro, expostos ao sol, à chuva e à insegurança. Hoje eles têm esse local limpo e seguro para comercializar seus produtos.

Dentro do processo de mudança, a Administração Municipal promoveu uma série de capacitações com os permissionários, apontando técnicas e boas práticas para a comercialização dos produtos e serviços. A discussão sobre a organização dos ambulantes em um único local era recorrente no processo de planejamento da cidade. Com a construção do Mercado Municipal, a Prefeitura de Oeiras realizou uma requalificação urbanística em ruas e praças do centro da cidade. 

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O município de Oeiras abriu oficialmente na manhã desta quarta-feira, 09, a programação da campanha Outubro Rosa, mês de prevenção do câncer de mama e de colo do útero. O lançamento aconteceu no auditório da Secretaria Municipal de Saúde (Semusa) e reuniu dezenas de profissionais da saúde – médicos, enfermeiros, Agentes Comunitários de Saúde, técnicos de enfermagem e profissionais do Núcleo de Apoio à Saúde da Família – e agentes do CredAmigo do Banco do Nordeste, instituição que apoia a iniciativa.

Dentro da campanha, a Semusa está desenvolvendo o projeto Rota Rosa, que contemplará mulheres na faixa etária entre 50 e 69 anos, garantindo o translado semanal para a realização de exames de mamografia no município de Picos. “Este ano, estamos com uma proposta diferenciada, em virtude da dificuldade do acesso à mamografia na nossa região de Saúde, não só para o município de Oeiras, mas todos que fazem o Vale do Canindé. Temos uma dificuldade muito grande de ter a oferta do serviço dentro de uma rotina. Essa discussão vem acontecendo junto à Secretaria de Saúde do Estado no intuito de sanar esta problemática. Ano passado, contratamos um prestador de serviço e trouxemos a carreta da mamografia para Oeiras, atendemos toda a demanda que tínhamos no município, devolvemos o resultado dos exames para elas, diagnosticamos algumas situações e encaminhamos esta mulher para a rede, onde ela tem toda a assistência após o diagnóstico positivo”, comenta Auridene Freitas, secretária municipal de Saúde.

“Ainda, infelizmente, não temos a mamografia dentro do município de Oeiras, mas fizemos uma pactuação com o município de Picos e as mulheres serão referenciadas, após agendamento prévio realizado a Secretaria de Saúde. Elas serão transportadas em duas vans disponibilizadas pelo município. A proposta é intensificar as ações nos meses de outubro, novembro e dezembro, para que tenhamos condições de atender com a oferta de exames de mamografia toda a demanda, que estimamos ser de cerca de 400 mulheres”, explica a secretária. Para participar, a usuária deve apresentar a requisição de exame feita pelo médico ou enfermeiro, cartão do SUS, RG e comprovante de residência.

No turno da tarde, médicos e enfermeiros da Atenção Básica participaram de uma oficina de qualificação profissional sobre rastreamento e detecção precoce do câncer de mama e colo do útero. O momento foi conduzido pelo médico ginecologista e obstetra, Jefferson Nunes, e teve a participação de acadêmicos do curso de Medicina do Campus de Picos da Universidade Federal do Piauí (UFPI).

A programação da campanha Outubro Rosa segue até o final do mês nas Unidades Básicas de Saúde das zonas rural e urbana, com diversas atividades – rodas de conversa sobre Saúde da Mulher, consultas especializadas, solicitação de mamografias, reforço das coletas e citologia (conforme protocolo), oferta de testes rápidos – sífilis, Hepatite B e C –, consultas de enfermagem para realização de testes clínicos das mamas (conforme protocolo) e grupos de Educação em Saúde. 

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Um incêndio atingiu o Morro do Leme, ponto turístico em Oeiras, no início da noite de ontem (10) e assustou à população que mora no entorno da área.

Como o fogo estava na parte de cima do morro, o incêndio era visto pela população em vários bairros da cidade. O prefeito de Oeiras, José Raimundo de Sá Lopes garantiu ao Cidadeverde.com que o incêndio é criminoso. 

Segundo relato de moradores, o incêndio teve início por volta das 17h e se alastrou rapidamente, devido a vegetação seca. Grande parte do Morro, que fica no bairro Oeiras Nova, foi  atingido. 

O Morro do Leme é um dos principais cartões postais de Oeiras. Lá fica a imagem de Nossa Senhora da Vitória, padroeira de Oeiras e do Piauí.

A cidade não dispõe de grupamento do Corpo de Bombeiros. A Gerência Municipal de Meio Ambiente foi acionada e enviou um carro-pipa ao local para controlar as chamas.

Por volta das 21h as chamas foram contidas. Ninguém ficou ferido.

O prefeito Zé Raimundo disse que há uma cultura de queimada de entulho na região e isso pode ter favorecido ao incêndio.

"Todo ano acontece isso. É um incêndio criminoso, que atingiu a vegetação que está seca e não teve nenhum prejuízo material ou comprometimento da estrutura da estátua. As torres de comunicação foram desligadas por precaução", disse o prefeito.

Ele informou que próximo ao morro tem um posto de combustível e houve uma preocupação para evitar a propagação do fogo até lá.

"Colocamos brigadistas de plantão no posto de combustível para evitar qualquer incidente", disse.

O prefeito informou que o município trabalha com brigadistas treinados e que não tem sede do Corpo de Bombeiros. Em caso de incêndio de grandes proporções é chamado os bombeiros de Picos ou Floriano.

"Os brigadistas não são suficientes, mas o projeto do Corpo de Bombeiro para Picos está adormecido em alguma gaveta na Assembleia Legislativa e o estado não tem condições neste momento de instalar uma corporação no município", disse o prefeito.

Zé Raimundo alerta ainda que as queimadas devem ser evitadas, principalmente nesse período de altas temperaturas e que o entulho é um adubo natural para a vegetação da região. 

 

Flash Yala Sena
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A Câmara Municipal de Oeiras promoveu nesta próxima segunda-feira, 07, uma Audiência Pública para debater o projeto de lei que institui o Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas. Proposto pelo Poder Executivo, o programa de PPPs é destinado a promover, fomentar, coordenar, disciplinar, regular e fiscalizar a atividade de agentes do setor privado que, na condição de parceiros da Administração Pública, atuem na implementação de políticas públicas voltadas ao desenvolvimento do município de Oeiras.

A Audiência Pública contou com a participação da superintendente de Parcerias e Concessões do Estado do Piauí, Viviane Moura; da secretária de Concessões e Parcerias do município de Teresina, Monique Meneses; do prefeito José Raimundo e de onze vereadores. O objetivo da iniciativa foi ampliar e difundir os conhecimentos acerca do tema e abrir um diálogo com a população local.

Viviane Moura destaca que as Parcerias Público-Privadas não podem ser confundidas com privatizações. “As Parcerias Público-Privadas diferem completamente das privatizações. Na privatização, o governo vende um ativo. As PPPs são contratos celebrados entre o governo e a iniciativa privada que permitem que o setor privado invista seu dinheiro em projetos que são públicos, entreguem infraestrutura, invistam nesses equipamentos e melhorem a prestação de serviço. Essa é a lógica da PPP”, explica.

“Fazendo uma comparação para as pessoas entenderem de uma forma bem simples: quando a gente tem um imóvel, temos três opções – ou mora, ou vende ou aluga. Quando vende um imóvel, o dono perde o direito sobre este bem, não pode vistoriar, não pode retomar. Vendeu, encerrou a relação com o bem. É a privatização. No caso do aluguel, eu permaneço sendo proprietário, posso vistoriar o imóvel e, se o inquilino não estiver cumprindo as regras, eu retomo. É esta a lógica da PPP”, ilustra a superintendente.

As PPPs surgiram no Brasil em 2004 a partir da Lei 11.079, que conceitua parceria público-privada como sendo o contrato administrativo de concessão, na modalidade patrocinada ou administrativa. Em 2005, o Governo do Estado sancionou a Lei Estadual 5.494, que institui o Programa de Parcerias Público-Privadas do Estado do Piauí (PPP – Piauí), mas apenas em 2015 o programa foi oficialmente efetivado, com a criação da Superintendência de Parcerias e Concessões (Suparc), atualmente comandada por Viviane Moura.

Durante a audiência, ela explicou que, de 2015 para cá, cinco contratos de PPPs foram assinados entre parceiros privados e o Governo do Piauí para prestação de serviço à população. Na carteira de projetos do Estado estão a gestão dos terminais rodoviários de Picos, Floriano e Teresina; o trabalho de cobertura no serviço de abastecimento de água e saneamento básico da capital piauiense, realizado desde 2017 pela subconcessionária Águas de Teresina e a gestão da Nova Ceasa, que teve sua eficiência reconhecida pela ONU.

Segundo Viviane Moura, as PPPs têm um caráter transformador na realidade dos piauienses, contribuindo para a melhoria da infraestrutura e para prestação de serviço com mais eficiência para a população. “Quais os ganhos que o município pode ter com uma parceria com o setor privado? Primeiro: melhorar os serviços. Serviços que hoje a população demanda e o governo não tem condições de atender. E não tem condições de atender por diversos fatores: questão de restrição fiscal, imposição de lei, processos burocráticos e outros vários fatores. Mas que a iniciativa privada, por razões próprias do setor – como flexibilidade e condições de pegar e alavancar recursos com mais facilidade – pode resolver. As parcerias têm como vantagem melhorar infraestrutura, prestação de serviço, manter, inclusive, a relação entre público e privado e natureza do bem comum, além de fomentar o desenvolvimento econômico, social, com participação da população e com muita inclusão social”, completa a superintendente.

O modelo de parceria é adotado em vários estados da federação, como Minas Gerais, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe, Paraíba, Pernambuco e Rio Grande do Sul. No Piauí, além das PPPs instituídas pelo Governo do Estado, os municípios de Teresina, Campo Maior e Água Branca também efetivaram as parcerias público-privadas na administração local.

O prefeito José Raimundo ressalta que o Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas busca garantir economia, modernização e eficiência, assegurando melhorias na prestação de serviços à população de Oeiras. “Hoje, a maneira moderna de resolver algumas demandas e situações dos Estados e municípios é através das PPPs. Nós somos um município moderno no sentido de levar o melhor para a população para ela exerça sua cidadania”, pontua o prefeito.

PPP para Iluminação Pública

Com a aprovação do projeto pela Câmara, o intuito da Prefeitura de Oeiras é estabelecer uma PPP para a gestão do serviço de iluminação pública do município, modelo de parceria que, atualmente, está sendo implementado em Teresina.

Monique Meneses, secretária de Concessões e Parcerias do município de Teresina, diz que a PPP moderniza e torna mais eficiente o parque de iluminação pública, gerando impacto social e econômico para a cidade. “Em Teresina estamos estruturando o projeto de iluminação pública junto com o BNDES. Então, nós recebemos todo o suporte na estruturação do projeto e estamos muito satisfeitos. Acreditamos que tem um impacto tanto econômico quanto social. Do ponto de vista econômico tem impacto na área do turismo, porque a parceria público-privada traz o investimento do privado para a melhoria do serviço. Então é possível fazer projeções noturnas, contemplando pontos turísticos com iluminação especial, como temos a Ponte Estaiada em Teresina e teremos mais 15 pontos de iluminação em destaque”, comenta.

“Do ponto de vista social a PPP também é muito importante, para que as pessoas tenham mais segurança. Já existem estudos da Fundação Getúlio Vargas que mostra que a implantação da iluminação de LED aumenta a segurança pública das cidades. Estamos trabalhando principalmente com o reforço da iluminação, próximo a pontos de ônibus, escolas, hospitais. Então, o município só tem a ganhar com a parceria público-privada para a iluminação pública”, amplia gestora.

O projeto de lei está em fase de tramitação nas comissões da Câmara Municipal e deve entrar em votação nas próximas semanas.

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Foto: Arquivo Pesoal Débora Strieder 

Alunos e professores da Uespi em manifestação na Câmara de Vereadores.

O único curso de Matemática ofertado no interior do Piauí pela Universidade Estadual (Uespi) está sem professores. Alunos e docentes do campus reclamam do número insuficiente de professores, do atraso de pagamentos das bolsas e na possibilidade de suspensão de novas vagas. 

A professora Débora Strieder relatou que os dois únicos professores do curso matemática não são mais vinculados à universidade. “Um deles era de outro estado e pediu exoneração porque passou em outro concurso e o outro era contrato temporário e o vínculo venceu, a universidade não contratou outro”, relatou.

Ainda de acordo com a professora, as bolsas dos estudantes estão atrasadas há três meses, incluindo bolsas trabalho e monitorias. 

Um novo campus da universidade está sendo construído no município. A professora alerta para a possibilidade de suspensão de vagas nos cursos sem professores. “Não adianta ter um campus e não ter professores e alunos. Se não entrarem turmas nos próximos anos, sem alunos, os cursos vão fechar”, disse.

O campus de Oeiras oferta os cursos de Letras Português, Pedagogia e História e possui cerca de 200 alunos de cidades da microrregião do Vale do Canindé. Alunos e professores chegaram a solicitar uma audiência na Câmara de Vereadores. Nessa quarta-feira (2), o prefeito da cidade se reuniu com o reitor para buscar alternativas. 

O que diz a Uespi

A assessoria da Uespi informou que o Governo do Estado não pode realizar concurso por conta da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Qualquer atividade ou ação da Uespi que envolva recursos tem que passar pelos órgãos do governo. De acordo com a assessoria, a Administração Superior está procurando soluções internas para resolver a questão das disciplinas sem professor.

Sobre as bolsas, a Uespi garante que os valores das bolsas de todos os programas serão pagos até a próxima semana. Serão priorizados os valores referentes ao 1º semestre, em especial, as bolsas monitoria que estavam mais atrasadas.

A Uespi já está acima do limite de professores substitutos. A Lei determina 20% do total de efetivos e a universidade já registra 21%.  A reitoria assegura estar negociando com deputados para ampliar a esse percentual. 

Valmir Macêdo
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