A Assembleia Legislativa do Piauí aprovou hoje (18/12) Projeto de Lei de autoria do deputado Fábio Novo (PT) que proíbe discriminação às pessoas que vivem com o vírus HIV ou com Aids na administração pública direta, indireta e fundacional no Piauí.

 

Além de vedar a exigência de sorologia para HIV em concursos públicos, a proposta aprovada trata ainda da discriminação no ambiente de trabalho e nas relações sociais.  Também será considerada discriminação:

 

1) impedir o ingresso ou a permanência no serviço público de pessoa com suspeita ou diagnóstico confirmado de sorologia para HIV, em razão desta condição;

 

2)recusar ou retardar o atendimento, a realização de exames ou qualquer procedimento médico a pessoas soropositivas em razão desta condição;

 

3) obrigar as pessoas soropositivas a informar sobre a sua condição a funcionários hierarquicamente superiores.

 

Militantes do Grupo Matizes e da Rede Nacional de Pessoas Convivendo com HIV/AIDS (RNP+) acompanharam a sessão legislativa que aprovou o projeto e elogiaram a decisão dos parlamentares piauienses.

 

 Para Raimundo Poty, Coordenador da RNP+ /Piauí, o projeto é importante porque contribui para desfazer ideias preconceituosas sobre as pessoas que vivem com HIV/AIDS, inclusive aumentando a possibilidade de inserção no mercado de trabalho.

 

“Muitos pensam, equivocadamente, que quem vive com o vírus HIV precisa só de remédios. Na verdade, pessoas vivendo com HIV/AIDS têm as mesmas necessidades de qualquer pessoa: educação, saúde, moradia, lazer, trabalho. Negar esses direitos é negar dignidade”, destaca Poty.

 

 O  deputado Fábio Novo, autor do projeto, comemorou a aprovação. Acreditamos que nossa proposta avança na garantia de direitos das pessoas vivendo com HIV/AIDS, além de reafirmar os princípios do valor social do trabalho e o direito à intimidade", explica Fábio Novo.

O  Matizes realizou  reunião sábado(14) com ativistas do grupo e aliad@s para  avaliação das ações do ano de 2013 e definir um roteiro de intervenções a ser executado em 2014. No primeiro momento fez-se uma balanço geral da caminhada do grupo referente ao ano que se encerra, logo em seguida  ocorreu   dinâmica de grupo para favorecer um compartilhamento de opiniões e sugestões sobre estratégias para melhorar a atuação  da entidade.

 

A retrospectiva do trabalho do grupo definiu-se a  partir de três eixos norteadores: ações de formação em Direitos Humanos; diálogo  com poder público para proposição de políticas públicas;  construção e participação  de matizian@s,  em parceria com outros  atores sociais, nas manifestações coletivas  como Dia Internacional da Mulher, Dia Mundial de Combate à Homofobia, manifestação #ForaFeliciano, protesto de rua a favor da ética e contra desigualdades, ação pelo Dia Mundial do Doador de Sangue, celebração do Mês da Consciência Negra entre outras atividades.

 

 Para  2014, a perspectiva é manter  a atuação em eventos importantes ao longo do ano referentes à luta em favor de Direitos Humanos de LGBTS e outros segmentos marginalizados. Uma das ações já prevista para  fevereiro, em parceria com o Tribunal de Justiça do Piauí, é a realização seminário ‘Direitos Humanos e Diversidade’. 

 

A interlocução mais fecunda com o universo acadêmico também será  um caminho fundamental para refletir sobre processos históricos, sociais e culturais de desigualdade e estratégia de superação dessas iniqüidades. A reflexão sobre juventude lgbt e cidadania também está na pauta das ações do Matizes para 2014. 

Por Herbert Medeiros

Maria Helena Franco, coordenadora de marketing do ECOS - Comunicação e Sexualidade, participou como moderadora do segundo painel do "Fórum AIDS e Brasil", que trouxe o tema "O papel do jornalista na prevenção da AIDS". Ela conversou com a IMPRENSA sobre a importância da mídia na conscientização e educação da população sobre a doença. 

                                                                                                                                                         Crédito: Alf Ribeiro                                                                                                                     

                    Maria Helena Franco diz que mídia educa e conscientiza a população

 IMPRENSA - O número de pautas sobre AIDS na grande imprensa diminuiu nos últimos anos?

MARIA HELENA FRANCO - O que percebo é que está muito relacionado às pautas do governo, então quando o governo faz a mídia vai lá. Fora isso, não percebo muita procura da grande mídia em abordar o tema fora da atrelação das pautas do governo, porque é um tema que está no cotidiano. São 750 mil pessoas vivendo com o vírus e é um número expressivo, quase um país. E nós que trabalhamos com o tema sabemos das possibilidades, porque atinge qualquer pessoa que tem uma vida social ativa e está sujeita a se infectar com HIV.

 

Qual o papel da imprensa nessa conscientização?

É fundamental para questionar por que não tem educação sexual nas escolas públicas e privadas de maneira consistente, porque dá para fazer isso sem ser de uma maneira chata. Hoje mesmo, soube que a sexóloga Laura Muller esteve aqui e ela é fantástica, porque se você der espaço, a molecada está cheia de perguntas. É papel da imprensa discutir, conversar, promover autoestima nessas pessoas, especialmente, entre jovens gay, que são muito discriminados. Se falta educação e informação, vira um problema complicado.

 

AIDS é um tema que pode ser discutido em qualquer editoria?

Acho que sim, porque é possível explorar HIV entre jovens, na população com mais de 50 anos, a questão de gênero, com viés de poder, porque em todas as sociedades, com raríssimas exceções, o homem tem muito mais poder que a mulher, e esse menos poder se revela também na sexualidade, na transa, de como ela consegue ou não negociar a camisinha. Temos acompanhado que, muitas meninas, são estupradas pelo namorado na primeira relação sexual; há aí um fator psicológico, da força física, então não é raro saber que nessa primeira relação pode engravidar e se infectar. A solução é não fazer sexo? Não, é ter informação de qualidade.

Fonte: Portal Imprensa

O grupo Matizes promove nesta segunda-feira(02/12) oficina com o tema “Política de Saúde e Equidade”, às 14h, no Auditório de CREAS Pop. Manoel Guedes, acadêmico de medicina, será o  facilitador da atividade. A atividade integra ações do Projeto “Tecendo Direitos, Costurando Cidadania”, executado pelo Matizes e apoio do Ministério da Saúde.

 

O objetivo da oficina é refletir sobre o direito  da  população LGBT  exercer sua cidadania no acesso universal e igualitário  às políticas de promoção, proteção e recuperação da saúde no âmbito  SUS (Sistema Único de Saúde).  O Plano Nacional de Saúde Integral de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais, instituído pelo Ministério da Saúde, é um  dos instrumentos que aponta objetivos, diretrizes e responsabilidades do poder público para efetivar a promoção do bem-estar biopsicossocial de LGBTS.

 

Entre os objetivos do Plano Nacional  de Saúde da população LGBT está o ‘acesso universal à demanda pelo processo transexualidador na rede do SUS’, oferta de atenção e cuidados à saúde de adolescentes e idosos lgbts, inclusão de ‘ações educativas nas rotinas dos serviços de saúde voltados à promoção da auto-estima entre LGBT e eliminação do preconceito para a sociedade em geral’.

 

O Programa Brasil sem Homofobia, instituído em 2004 pelo Governo Federal, estabelece no quesito Direito à Saúde ‘Apoiar os investimentos na formação, capacitação, sensibilização e promoção de mudanças de atitudes de profissionais de saúde no atendimento à população lgbt, procurando garantir  acesso igualitário pelo respeito à diferença da orientação sexual e do atendimento e acolhimento das especificidade de saúde desta população’.

 

O Projeto ‘Tecendo Direitos, Costurando Cidadania’ visa socializar conhecimentos e informações sobre os Direitos Humanos com foco na orientação sexual, identidade de gênero e soropositividade.

Por Herbert Medeiros

Poesia, música e solidariedade serão os temperos que darão o sabor  da IV Mostra Estampídica. A atividade ocorrerá dia 21/12, às 22h, no Clube dos Diários. A arrecadação da bilheteria será destinada ao Hospital Infantil Lucídio Portela, Hospital Natan Portela, Abrigo São Lucas e Lar da Criança.

 

Entre as atrações do evento estarão: Validuaté, Corpus Conti, Bia e os Becks, Último Romance, FullReggae e Café The Foyce. O coletivo artístico ‘Sociedade dos Poetas PorVir” realizará  intervenções poéticas ao longo da noite.

 

O Projeto Social Estampido é formado por um grupo de amigos comprometidos com a ação social voluntária que atua de forma lúdica em instituições públicas de saúde e assistência social da cidade de Teresina. Através de visitas em hospitais, orfanatos, creches, abrigos, o grupo utiliza a Terapia do Riso para levar alegria, esperança, solidariedade, fé e amor às crianças e idosos.

 

O Estampido inspirou-se no grupo Trupcando em Sonhos, de Brasília. A trupe estampídica fez sua primeira ação em abril de 2010 no Hospital Infantil Lucídio Portela. Naquela intervenção, o grupo irradiou alegria, solidariedade e  amor para crianças, mães e   equipe assistencial do hospital através de teatro, dança, música, fantoches e marionetes.

 

Segundo Matheus Mendes,  coordenador geral do Estampido, o ano de 2013 foi bastante positivo  devido à  atuação em um maior número   de instituições e ao aumento de novos voluntários colaboradores do projeto. Destaca ainda a importância da construção de parcerias que contribuíram para intervenções sociais em outros municípios.

 

A bilheteria para a IV Mostra Estampídica será de 5 reais + dois pacotes de leite OU 5 reais + 1 brinquedo novo.

Fonte: Grupo Estampido

As organizações da sociedade civil, abaixo assinadas, vêm a público manifestar apoio e voto de louvor às ações desenvolvidas pela Corregedoria Geral da Justiça do Piauí, na pessoa do Desembargador Francisco Antônio Paes Landim Filho.

Desafinando o coro dos contentes e quebrando o pacto do silêncio sobre as mazelas do Judiciário, Francisco Antônio Paes Landim Filho inovou posto que, além de fazer as previsíveis atividades correicionais, normativas e fiscalizadoras, adotou várias ações em favor da sociedade e, especialmente, de grupos sociais oprimidos. Também ousou ao imprimir um olhar científico e social junto às questões de interesse da coletividade.

Citam-se como exemplo:

- Estudos sobre: violência doméstica, endividamento nas famílias, perfil dos usuários e traficantes de drogas, questões agrárias e de família;

- Provimentos estabelecendo normas em defesa do idoso, de homossexuais, crianças e adolescentes, bem como disciplinando tempo máximo de atendimento em cartórios privados.

- Realização de Fóruns de debate sobre violência contra a mulher e questão agrária.

Acrescentam, por fim, que as ações acima citadas enobrecem o Judiciário Piauiense, aproximando-o dos jurisdicionados, além de fortalecerem o processo de construção de uma sociedade justa, igualitária e democrática.

Teresina, 22 de novembro de 2013.

Assinam esta Nota:

Movimento Nacional de Direitos Humanos - Articulação Piauí

Centro de Defesa dos Direitos Humanos Nenzinha Machado

Comitê Estadual de Educação em Direitos Humanos do Piauí

Comitê pela Verdade, Memória e Justiça do Piauí

Grupo Matizes

Grupo Piauiense de Travestis e Transexuais – GPTRANS

Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais – ABGLT

Instituto das Mulheres Negras do Piauí –AYABÁS

Cidadãs Posithivas 

Rede Nacional de Pessoas Vivendo com HIV – Pólo Piauí

Rede Nacional de Adolescentes e Jovens Vivendo com HIV/AIDS/Piauí

 Grupo Dignidade

União Brasileira de Mulheres – UBM

Organização Ponto de Equilíbrio - OPEQ

Grupo Guaribas de Livre Orientação Sexual - GGLOS

Movimento Piauiense LGBT - MOPAC

Neste domingo(24/11) o Matizes participa da Caminhada do Doador, promovida pelo HEMOPI. O grupo aproveitará a ocasião para reafirmar sua luta em favor da campanha "Nosso Sangue Pela Igualdade". Esta campanha é uma ação a  favor da solidariedade e pela   revogação  da portaria 1.353/2011, do Ministério da Saúde, que proíbe gays e bissexuais de doarem sangue.

 

A atividade ocorrerá na Av Raul Lopes a partir das 7h30min. 

Por Herbert Medeiros

O Grupo Matizes realizou ontem (22/11) a oficina “Travestis e respeito: acionando mecanismos legais para a conquista de direitos”.  A atividade é fruto de uma parceria com a APTTRA (Articulação Piauiense de Travestis e Transexuais) e o GPTRANS (Grupo Piauiense de Travestis e Transexuais).

O evento aconteceu no Auditório do CREAS Pop e contou com a concorrida participação de militantes do movimento LGBT e estudantes universitários. Os participantes discutiram temas como o nome social de travestis e transexuais, uso do banheiro e também as várias violências institucionais praticadas contra o segmento. A discriminação no espaço escolar e nos órgãos de segurança foi o principal ponto discutido.

A Coordenadora do GPTRANS, Maria Laura dos Reis, explica que são travestis e transexuais são vítimas da intolerância em espaços públicos. “A escola não está preparada pra lidar com a gente. Coisas simples, como o respeito ao nosso nome social e o direito ao uso do banheiro, são ignorados no ambiente escolar. Por isso, muitas adolescentes trans evadem-se da escola porque não aguentam a opressão”, explica Maria Laura.

Já a militante Carla Marinz chamou a atenção para a vulnerabilidade de travestis e transexuais que trabalham na noite. “É importante que a sociedade e os gestores públicos entendam e respeitem nosso trabalho, porque a incompreensão leva à prática da violência, inclusive praticada por agentes do Estado”, afirma Carla.

A oficina “Travestis e respeito: acionando mecanismos legais para a conquista de direitos” é uma ação do Projeto “Tecendo Direitos, Costurando Cidadania”, executado pelo Matizes com o apoio do Ministério da Saúde. Um dos objetivos do projeto é difundir informações sobre os direitos humanos, com ênfase nas questões de orientação sexual, identidade de gênero e soropositividade.

Por Marinalva Santana