O presidente do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), Kennedy Barros, caracterizou o regime de previdência dos municípios como uma "bomba" e aconselhou os gestores durante o Congresso das Cidades. O conselheiro abriu o evento que teve início nesta segunda-feira (05) e reúne prefeitos e prefeitas de todo o estado. 

"O meu conselho é como se eu fosse gestor. Pelos critérios técnicos, pela avaliação dos números, cheguei à conclusão que é uma grande bomba de feito retardado. Os contribuintes serão sempre muito menores do que os beneficiários. Então, como essa equação vai fechar? os municípios que já não têm recursos para fazer suas políticas públicas de educação, saúde e mobilidade urbana, por exemplo, vão ter como cobrir um rombo dessa natureza? acho que o melhor é a gente concentrar tudo isso no plano nacional, que tem técnicos brilhantes na Receita Federal, no INSS, para que assim, receba os recursos captados no fundo desses municípios e promova a extinção deles", diz Barros.

Dos 224 municípios piauienses, apenas 68 contam com regime de previdência municipal. Kennedy Barros diz que o próprio prefeito pode migrar espontaneamente para o regime geral de previdência social e cita o caso da cidade de Nossa Senhora de Nazaré. 

Foto: Renato Andrade/ Cidadeverde.com

"Já foi à Previdência e está fazendo o entendimento para retornar à Previdência Nacional. Problema não se guarda, se resolve. Acho que aí você deixa um problema que só vai aumentar de tamanho e um dia estoura. Por isso que chamo de bomba de efeito retardado", analisa. 

O conselheiro diz que a proposta de extinção do regime de previdência municipal é baseada em estudo e cita a emenda constitucional de 2019 que proíbe a criação de qualquer fundo. "O legislador está dizendo que os que estão aí estão inviáveis. Se não é pra criar mais porque não discutir extinguir os que já estão criados?", questiona o presidente do TCE-PI. 

 

Graciane Araújo
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Fotos: Gabriel Piaulino

 

A terceira edição do Congresso das Cidades inicia nesta segunda-feira (05) no Teresina Shopping discutindo transformação digital, empreendedorismo e licitações. 

Em um dos diversos espaços, prefeitos, secretários e servidores públicos discutem sobre as transformações digitais no governo do estado, a agilidade na abertura de empresas, turismo e mudanças nas leis de licitações. 

A presidente da Junta Comercial do Estado do Piauí (Jucepi), Alzenir Porto, é uma das palestrantes do espaço. Alzenir Porto destaca aos congressistas a rapidez na liberação de documentos conseguida durante os últimos anos e as etapas nos processos. 
 
“A Jucepi ao longo desse período veio melhorando seus indicadores, seus tempos. Quando lá cheguei em 2015 nós precisávamos de quase 600 horas para liberar um documento e hoje liberam em 30 minutos, a média, então isso é um ganho esplêndido em termos não só de celeridade, mas de segurança, de confiabilidade”, explica.

A presidente destaca ainda que os gestores empreendedores terão uma plataforma mais integrada com a inclusão de órgãos como a Vigilância Sanitária e a Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Piauí (Adapi) facilitando o processo de licitações. 

“E nós temos ainda a segunda fase que iremos lançar amanhã no Palácio do Karnak a plataforma melhorada que significa a segunda fase do Piauí Digital, que vai se chamar gov.piempresas que vai ser uma plataforma mais ampla, para receber novos órgãos. Teremos a inclusão informatizada da Adapi, Meio Ambiente e Vigilância Sanitária, aquilo que o empreendedor precisava de um licença hoje ele vai ter todos os serviços”, ressalta. 

Na programação, também está a palestra da turismóloga Conceição Santos abordando o turismo como forma de alavancar a economia dos municípios. Conceição Santos, que também é guia de turismo destaca sobre como as cidades podem gerar mais renda através do turismo. 

“A gente sabe que turismo gera renda, gera emprego e isso é importante para a gente poder desenvolver o turismo nas cidades, nos municípios do Piauí que tem muita riqueza, tem muitos atrativos naturais, culturais belíssimos. O nosso Piauí é muito rico, então a gente precisa levar para eles essa questão da economia. Quem bem souber, investe em turismo porque turismo dá retorno e na minha palestra eu justamente sobre isso, como ter retorno através do turismo”, ressalta.

 

Flash Rebeca Lima
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Foto: Breno Moreno

Prefeito do município de São Gonçalo do Gurguéia, Paulo Lustosa (Progressistas) afirmou que o Congresso das Cidades é um importante espaço para que gestores discutam soluções e troquem experiência sobre a administração pública municipal.

“É um evento que acrescenta muito e soma bastante, principalmente nos que viemos lá do Sul do estado, que é bem distante da capital. É um momento em que podemos discutir ideias e trocar experiências. A experiência de um município vai acrescentar no meu”, afirmou o prefeito.

A abertura do Congresso das Cidades aconteceu nesta segunda-feira (6) e tem como tema a “Transformação Digital na Gestão Pública”. O evento, que acontece no Teresina Shopping, conta com diversos espaços, workshops e palestras voltadas à gestão pública e ao municipalismo.

“Cada evento que participamos é uma expectativa de aprendermos mais e lavar novidades para o município. A expectativa é alcançarmos nosso objetivo, levar e enriquecer nosso município com informações e ideias”, disse o prefeito de São Gonçalo do Gurguéia.

O Congresso das Cidades  é um evento organizado pelo Grupo Cidade Verde em parceria com diversas entidades para fomentar a prática de políticas públicas mais eficientes nos municípios piauienses.

Além de espaços com workshops e palestras, o evento conta com palestrantes de renome como Carlos Sardenberg, Martha Gabriel e Daniel Leipnitz, bem como espaços exclusivos aos prefeitos e demais gestores que estarão no evento.

 

Flash Breno Moreno
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Um dos serviços levado pelo Sebrae-PI ao Congresso das Cidades 2023 é o espaço “Cidade Empreendedora”. No local, prefeitos e gestores podem conhecer um pouco mais sobre o programa iniciado no ano passado e que já contempla 32 municípios piauienses.

“O programa Cidade Empreendedora tem dez eixos de atuação nos municípios do estado do Piauí, como a sala do empreendedor, gestão municipal, lideranças locais, desburocratização e marco territorial, por exemplo”, explica Helder Freitas, gerente da unidade de políticas públicas e desenvolvimento territorial do Sebrae-PI.

No estande, os visitantes podem conhecer um pouco mais sobre o funcionamento dessa iniciativa que visa direcionar, acelerar e sustentar o processo de desenvolvimento socioeconômico local, com foco na melhoria do ambiente de negócios, no fomento ao empreendedorismo e na promoção da competitividade empresarial.

Através de uma ferramenta de planejamento estratégico de qualificação da gestão pública municipal com foco no desenvolvimento econômico local, o Sebrae-PI mapeia as potencialidades de cada cidade interessada no programa.

“Nosso objetivo aqui no Congresso das Cidades é mostrar, pra esses prefeitos e gestores que ainda não tem o programa em seus municípios, possam conter com esse programa que transforma economicamente o município”, destacou Helder Freitas.

O Congresso das Cidades, que em 2023 traz como tema a "Transformação Digital na Gestão Pública”, é um evento organizado pelo Grupo Cidade Verde em parceria com diversas entidades para fomentar a prática de políticas públicas mais eficientes nos municípios piauienses.

Além de espaços com workshops e palestras, o evento conta com palestrantes de renome como Carlos Sardenberg, Martha Gabriel e Daniel Leipnitz, bem como espaços exclusivos aos prefeitos e demais gestores que estarão no evento.

Breno Moreno
[email protected] 

 

 

O presidente da Associação Piauiense dos Municípios (APPM), Toninho de Caridade, destacou a expectativa para o Congresso das Cidades que, segundo ele, vem para aperfeiçoar a gestão pública. O evento teve início na tarde desta segunda-feira (05), no Teresina Shopping, e vai contar com representantes dos 224 municípios do Piauí. 

"A expectativa é muito positiva. Já temos confirmação de mais de 200 gestores e gestoras, mais de 2 mil inscritos, então é um sucesso. Esperamos que tenham muito proveito. O Congresso das Cidades vai nos possibilitar aperfeiçoar a gestão pública, não só  a questão pública, mas também privada, por meio do empreendedorismo, alinhado a parceiros como Sebrae, Senar, Senac, que também fazem parte das gestões municipais", disse o prefeito de Caridade do Piauí e presidente da APPM. 

Ao Cidadeverde.com, ele também destacou o tema do evento que vai tratar sobre transformação digital. 

"A gente  vive um momento em que os municípios têm que se reinventar, precisamos da tecnologia, precisamos enxugar a máquina e a forma mais fácil hoje é com o controle de gastos, com o auxílio dessas plataformas que vêm para aperfeiçoar, ainda mais, a gestão municipal, dar mais eficiência e transformar o cidadão lá da ponta que será beneficiado com a celeridade dos processos que correm nos órgãos públicos", disse o prefeito que enalteceu a iniciativa da TV Cidade Verde. 

Veja programação aqui

Graciane Araújo
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Discutir a importância do protagonismo feminino será o tema da empresária Carolina Cavenaghi que realiza palestra às 17h desta segunda-feira (5) no Congresso das Cidades, no Teresina Shopping.

“Por onde começar não tem segredo. Temos que começar pela gente mesmo. Muitas vezes as respostas começam por nós. Então hoje vou contar sobre a minha jornada, como venho preparando as mulheres nesse mercado. Vamos falar sobre muitas coisas e a importância de cada uma nesse processo”, destacou.

Ela explicou que durante a sua palestra vai falar sobre a sua jornada e sobre os desafios da equidade de gênero, principalmente quando a mulher se torna mãe.

“Esse é um tema que gosto muito de falar, não só pelo fato de ser mãe, pois muitas mulheres não são mães, mas como a maternidade é um tabu para as mulheres, principalmente profissionalmente. O impacto de ser ou não ser mãe é muito diferente para as mulheres profissionalmente, do que para os homens. Eu falo que meus filhos me reinventaram profissionalmente, mas o que acredito muito é que existe uma crise na média gerência das mulheres que está bem relacionada na maternidade. Muitas mulheres após serem mães acabam largando a carreira ou deixando de ser promovidas, ou passam a ganhar menos, e muitas delas são demitidas, então vamos falar um pouco sobre isso e como enfrentamos isso e como quebramos esses tabus”, explicou.

A palestra será realizada na Sala 1, no Espaço Comunicação e Empreendedorismo do 2º Piso.

Bárbara Rodrigues e Gorete Santos
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O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), o conselheiro Kennedy Barros, será o primeiro palestrante do espaço principal do Congresso das Cidades que inicia nesta segunda-feira (5) no Teresina Shopping. No evento, às 15h, o conselheiro vai falar sobre o Regime da Previdência dos Municípios. 

Veja aqui a programação do evento

Para Kennedy Barros, as prefeituras que estão mantendo regimes próprios de previdência social podem acabar tendo problemas que podem afetar o orçamento do município, prejudicando assim as contas públicas. 

“No início o fundo da uma falsa impressão, pois os contribuintes são muitos e os beneficiados são poucos. Chega um tempo que inverte a ordem, e os contribuintes são poucos e os beneficiados são muitos. O que eu entendo que é um problema grave, pois pode acarretar necessidade do município recorrer ao orçamento”, afirmou.

Ele então defendeu que seja aprovada no Congresso Nacional uma nova legislação permitindo que as prefeituras retornem para a previdência nacional, por entender que é muito difícil para uma prefeitura manter esse tipo de sistema sme se prejudicar.

“Se eu fosse deputado federal ou senador faria uma proposição para que todos voltassem ao regime da previdência nacional. Já há uma confissão do legislador que são inviáveis, que não pode mais criar, então se já estar dizendo que não é uma boa, é melhor todos os fundos repassarem dinheiro para a União, que faria um estudo de fundo a fundo e repassaria para os municípios os débitos que ficariam”, explicou.

Foto: Renato Andrade/Cidadeverde.com

Transporte coletivo

O presidente do TCE destacou ainda que tem acompanhado a situação do transporte coletivo  na cidade de Teresina e que uma auditoria realizada, pegando dados de 2014 até 2023, apontou uma redução no número de passageiros, o que estaria prejudicando o funcionamento.

“Ao longo dos anos a Teresina investiu muito no transporte coletivo. Os corredores foram um grande investimento, as paradas de ônibus que eram tão questionadas foram feitas e o que temos como problema hoje é a discussão do serviço em si, e aí entram variáveis. Por exemplo, quando entra o Uber, a motocicleta, ela tira o usuário do sistema, consequentemente, a operação do serviço tem custos, o que é que está fazendo que esse serviço não chegue a altura da população. O diagnóstico já está analisando caso a caso de todo o retrato da problemática. Talvez o município tenha que entrar na situação como parceiro subsidiando o sistema, para que a população não fique a mercê”, afirmou.

Um audiência pública será realizada em breve para discutir a situação. “Feito o relatório, já foi encaminhado ao gestor, que se pronunciou. O setor técnico do tribunal tem conversado tanto com o Setut e a prefeitura e vamos fazer uma audiência pública para formatar um entendimento de funcionamento do transporte coletivo para o agrado da população. Vai ser ainda em junho e vai gerar um TAC, onde vamos fiscalizar, ver se está sendo cumprido”, destacou.

Bárbara Rodrigues e Tiago Melo
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