O Doutorando Libni Milhomem Sousa realizado estudo  cuja tese aborda sobre “Políticas Públicas e Visibilidade no Estado: o uso da judicialização como estratégia de trabalho do Grupo Matizes em Teresina/PI”. O acadêmico integra o  Programa de Pós-Graduação em Políticas Públicas, da Universidade Federal do Piauí – UFPI , sob orientação da Profa. Dra. Olivia Cristina Perez.

 O objetivo da investigação é  analisar o uso da judicialização enquanto uma das frentes de trabalho do Grupo Matizes. Na ocasião, a pesquisa realizará o levantamento das políticas públicas judicializadas no estado, através da atuação do movimento, tal como, mostrará os caminhos percorridos pelo Grupo Matizes na conquista de direitos.

 “ A pesquisa tem uma importante contribuição para a academia, dado que, apesar de inúmeros pesquisas sobre o tema, a tese se difere  ao analisar especificamente, como um movimento social local no nordeste do Brasil se apropria da estratégia de judicialização a favor da população LGBTQI+, preenchendo uma lacuna teórica nesse campo do conhecimento”, afirma  Libni Milhomem.

De abordagem qualitativa,  a tese contará com a técnica de pesquisa documental  além de entrevistas em profundidade com militantes e outras personagens centrais na trajetória do Grupo Matizes. Os dados iniciais analisados serão apresentados em outubro de 2021 no 45ª Encontro Nacional da ANPOCS, realizado pela Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Ciências Sociais. O evento é considerado um dos mais importantes do país na área das Ciências Sociais.

O Presidente do Tribunal de Justiça do Piauí, Des. José Ribamar Oliveira, recebeu hoje lideranças do Movimento Social de Teresina. Em pauta, a discussão sobre mecanismos de enfrentamento ao racismo na estrutura do Poder Judiciário do Piauí.

Na oportunidade, as lideranças entregaram ao Presidente do TJ/PI um documento, com sugestões de ação que julgam importante serem implementadas pelo Poder Judiciário do Piauí, dentre elas, consta a proposta de realização de um ESFORÇO CONCENTRADO, para instruir e julgar os processos dos crimes de INJÚRIA RACIAL e RACISMO.

De acordo com as entidades, esse esforço concentrado, além de desafogar os processos em trâmite nas Varas Criminais, contribuirá para evitar a  impunidade, quebrando o ciclo de violência gerado pelas condutas discriminatórias de que são vítimas pessoas negras. 

Durante a reunião, os representantes das entidades presentes elogiaram  Tribunal de Justiça por já reservar em seus editais 20% das vagas para candidatos negros nos concursos para servidores e magistrados, atendendo à Resoluções nº 203/2015,  do Conselho Nacional de Justiça.

Carmen Ribeiro, representante Instituto da Advocacia Negra no Brasil, destacou que a importância da reunião: "Propor ações ao Presidente do TJ/PI é um passo importante pra gente romper com essa estrutura racista, que se perpetua e impede às pessoas negras ter tratamento isonômico no sistema de justiça".

Como representantes da Sociedade Civil estavam presentes: André Bispo (Representante Ilé), Carmem Ribeiro (Instituto de Advogacia Negra), Gilvan Quadros (Coisa de Nêgo), Babá Italo (Casa Candomblé), Marinalva Santana (Matizes),  Mãe Enfrasina de Iansã (Coordenadora da Refafro).

Leia o Requerimento Abaixo

O  Grupo Matizes reuniu-se ontem (03/08) com Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo, Marcelo Eulálio, para apresentar  agenda pró-Diversidade e Direitos Humanos naquela instituição. Além do gestor, estavam presentes Herbert Medeiros, ativista do Matizes, Solange Feitora, Assessora de Micro e Pequenas Empresas, Lenôra Câmpelo, Secretária Executiva da SEMDEC.

No primeiro momento, representante do Matizes destacou a relevância de políticas afirmativas no campo econômico, ressaltando  a garantia de direitos explicitada  na Constituição Federal ( princípio da não-discriminação e da promoção do bem de tod@s sem distinção de qualquer natureza), bem como na Lei Orgânica Municipal e no Programa de Governo do Prefeito de Teresina.

O Secretário Municipal recepcionou as propostas apresentadas e demonstrou interesse na possibilidade de ampliar o Selo Dona Saló: empresa promotora da Equidade de Gênero. A ideia é expandir premiação do Selo para empresas comprometidas em promover ações e projetos não só para equidade de gênero mas também para Lgbt+ e outros segmentos: pessoas negras, deficiente, juventude.

A interlocução do Matizes com Gestor da SEMDEC e Assessoras Técnicas ainda reforçou a importância daquele órgão municipal articular parceria com outras instâncias de forma a  assegurar  Cursos de Qualificação/Capacitação Profissional  para população Lgbt+ e outros grupos vulnerabilizad@s.

Entre as propostas apresentadas estavam: promoção campanha EDUCATIVA nas comunicações internas e externas da SEMDEC, visando combater práticas discriminatórias ao público LGbT+ e outros segmentos; Apoio e incentivo à multiplicação de projetos e ações de geração de emprego e renda voltados aos LGBT+; produção de conteúdos educativos e culturais referentes à Datas Alusivas aos Direitos Humanos e à Luta de Direitos LGBT+. 

A partir da iniciativa da Defensoria Pública Regional de Corrente, o  Judiciário do Piauí reconhece para A.B.S.N acesso ao direito de retificar o prenome e  marcador de gênero  no seu registro civil de sexo para não-binário. Esta   conquista de Direitos e Cidadania para Lgbt+ no Piauí  representa uma longa trajetória  de lutas:  criação da Delegacia Estadual de combate   às práticas discriminatória; garantia    na Lei Orgânica Municipal de Teresina e na Constituição Estadual da vedação por  não-discriminação por orientação Sexual;  Lei  Estadual 5431/2004 dispondo sobre sanções administrativas aplicadas à prática de discriminação em razão de orientação sexual.

@ jovem não se sentia confortável dentro do enquadramento sociocultural definido para sua identidade. @ requerente tem percepção psicológica de sua Existência não-linear ao binarismo de gênero (masculino e feminino).  Neste sentido, a busca para assegurar registro civil condizente com sua autoidentificação é meio de superar situações sociais inibidoras de suas potencialidades humanas no trabalho, na educação e demais  interações cotidianas.

De acordo com a sentença, o magistrado Igor Rafael Carvalho de Alencar estabelece: “No caso concreto, restou comprovado que a alteração do prenome não objetiva descumprimento de obrigações, já que, de fato, o autor era submetido a situações públicas constrangedoras, como alegado de quando era tratado como homossexual ou a ser tratado como mulher nas relações profissionais e comerciais, quando assim não se sente […] Portanto, determino a modificação do prenome do autor para passar a constar “C.”, o que de fato afastará o constrangimento em razão de seu nome”.

Para saber mais CLIQUE AQUI

Por Herbert Medeiros

Preparem as máscaras que o Poc show das Bixanikas vai abalar Teresina nos dias 11, 12, 13 e 14 de agosto (quarta à sábado) às 20:00 na Trama Cultura, bairro Aeroporto, conforme protocolos sanitários vigentes. A elegância do Cavalo Piancó, funks pocotós/proibidões, o pagode do Mimbó, cultura drag, sambas, raps, danças, palhaçaria, bufonoria, marchinhas, e bossas pretas tecem os elos das Bixanikas, trupe de truques contra o patriarcado formada pela multiartista Negro Val, o artista cênico Paulo Gomes e a jornartista Vicente de Paula (Vince Vicentina)  que ensaiam seu show diretamente da Casarão Cultural na Rua das Flores-Amarante/PI.

As cenas do show remontam memórias musicais das artistas afetadas por clássicos da cultura popular entremeados com pautas da cena LGBTQIA+, luta anticolonial e antirracista em blocos musicais temáticos. Passeando por um repertório que vai do funk ao tango, as artistas desdobram coreografias experimentais, performances musicais, esquetes teatrais permeados por estéticas burlescas e cabareteiras que fissuram estereótipos patriarcais.

Desbunde, Deboche e Desobediência é o DDD que situa e fortalece a folia do trio. Negro Val destaca que ser Bixanika é uma força que envolve todas que estiverem dispostas a admirar as diferenças: “Ser bixanika é um exercício de liberdade onde colocamos em prática muitos dos nossos devaneios e também potências onde experimentamos e exercitamos nossa arte de passear por diferentes linguagens”.

Paulo Gomes garante “diversão, liberdade, respeito, críticas e ousadia num show de variedades que valoriza décadas da música popular brasileira e a cultura LGBTQIA”, enfatiza o artista cênico. Vince reitera que este é um “experimento cênico musical que rompe com padrões hegemônicos e exalta corpas dissidentes e suas subjetividades desviantes”, destaca e acrescenta que as Bixanikas vão ferver as estruturas teresinenses. Além deste show que também celebra os aniversários de Amarante e Teresina no mês de agosto, o trio planeja mais apresentações na capital nos meses de setembro e dezembro deste ano e prosseguem turnê pelas margens do Parnaíba.

• Serviço  PocShow das Bixanikas:  11, 12, 13 e 14 de agosto (quarta à domingo) às 20:00 horas/ Local: Trama Cultura, Avenida Centenário, Bairro Aeroporto, nº: 2359              INGRESSOS: R$10,00 antecipados pelo whatsapp: (86) 9 9497-1551
• Fotos https://drive.google.com/drive/folders/1647MSv3PCH7H335BLycWC68yFAOThRdT?usp=sharing
• Contatos: (86) 9 9497-1551 https://www.instagram.com/bixanikas/

A Assembleia Legislativa do Piauí aprovou Projeto de Lei de autoria do Dep. Limma (PT),  instituindo cotas raciais em concursos públicos realizados pelo Poder Executivo.

A proposição foi apresentada em março de 2020, após sugestão de entidades do movimento social, dentre elas Coisa de Nego,  Instituto Ayabás e também do Conselho Estadual de Direitos Humanos.

O projeto agora segue para sanção do Governador do Estado. Se sancionada, o Piauí se adequa à legislação federal. Desde 2014 existe regramento estabelecendo cotas raciais em concursos da Administração Pública Federal, conforme previsão da  Lei nº 12.990, de 09 de junho de 2014.

Em nível estadual, as cotas raciais em concurso já são realidade em diversos estados da Federação. Paraná, Mato Grosso do Sul e Rio de Janeiro foram os precursores, com leis aprovadas ainda em 2011. Após vigência  da Lei Federal nº 12.990/2014, vários outros Estados também o fizeram. O Maranhão, por exemplo, possui norma nesse sentido há 5 anos (LEI Nº 10.404 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2015).

No Piauí, os concursos do Tribunal de Justiça e do Ministério Público já reservam em seus editais 20% das vagas para candidatos negros, atendendo a determinação do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público.

A proposta do deputado petista tem caráter reparatório, vez que o percentual de servidores negros na administração pública estadual não reflete a composição racial da população do Piauí. Segundo a justificativa do Projeto de Lei, a proposta segue as diretrizes da Política Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Lei nº 12.288/2010) e tem por objetivo implementar ações afirmativas, no sentido de reduzir as diferenças significativas entre as populações negra e branca, no que se refere aos indicadores sociais no Estado.

Por Marinalva Santana

Com o advento da pandemia da COVID – 19, estudos têm constatado  que  houve um aumento da violência doméstica contra a mulher.

Casos recentes de violência envolvendo pessoas famosas, como o DJ Ivis, têm ampliado o debate sobre esse tipo de violência.

Nesse importante – e necessário – debate sobre os mecanismos de enfrentamento à violência contra a mulher, pouco se fala sobre uma inovação jurídica pouco usada nos Tribunais: a possibilidade de a vítima de violência pleitear indenização por dano moral.

Referida inovação foi introduzida pela Lei nº  11.719/2008, que  acresceu  ao art. 387 do Código de Processo Penal a previsão de que, ao proferir sentença condenatória o Juiz:,  fixará valor mínimo para reparação dos danos causados pela infração, considerando os prejuízos sofridos pelo(a) ofendido(a). Com fundamento nesse dispositivo legal, Tribunais têm  consolidado o entendimento de que, na violência doméstica, o dano é presumido.

Estudo feito pela Bacharela em Direito Maria José do Nascimento constata que a responsabilidade civil por dano moral decorrente de violência doméstica é pouco discutida pelos operadores do Direito em Teresina. O estudo constatou ainda a total ausência da reparação por dano moral nas sentenças dos processos da 5ª Vara Criminal de Teresina.

Segundo Maria José, que também é servidora do Tribunal de Justiça do Piauí, a motivação de seu trabalho ocorreu a partir da constatação de que, embora relevante, o tema da responsabilidade civil do agressor é pouco invocado no meio jurídico “Nos processos de violência doméstica que tramitam no Juizado de Violência Doméstica de Teresina, os relatos de violência moral estão presentes na quase totalidade dos processos. Entretanto, os pedidos de reparação por dano moral decorrente da violência sofrida inexistem nas petições de advogados e da Defensoria Pública”, pontua Maria José.

Por Marinalva Santana

Grupo Matizes dialogou com Presidente da Fundação Cultural Monsenhor Chaves/FCMC, Scheyvan Lima, para apresentar propostas na área de cultura e arte  voltadas ao público LGBT+ de Teresina. A ação integra o Plano de Trabalho da entidade de 2021 para levar proposições ao Poder Público   em favor dos Direitos Humanos e Cidadania da Diversidade Sexual.

O Representante do Matizes, Herbert Medeiros, destacou para gestão da FCMC as orientações jurídicas previstas na Lei Orgânica do  Município de Teresina assegurando a concretização  de políticas de enfrentamento às desigualdades: princípio da não-discriminação, Dignidade Humana, promoção da qualidade de vida para população e promoção do bem de tod@s sem qualquer distinção.

Ainda foi ressaltado o compromisso do Atual Prefeito de Teresina de realizar uma Administração Pública pautada no Diálogo, Escula, Planejamento e Participação social. Neste sentido, as propostas do grupo Matizes estão sintonizadas com a pauta da participação democrática da sociedade civil para ampliar e garantir Políticas Culturais necessárias ao respeito e valorização da Diversidade Cultural e Sexual.

Entre as propostas apresentadas, destaca-se: fomentar a realização de exposições e trabalhos artísticos de forma periódica (fotografia, pintura, arte digital, desenho, performance, instalação, escultura etc) tematizando a Diversidade Sexual; apoiar à produção de bens culturais e à realização de eventos que oportunizem a visibilidade das produções artísticas de LGBT+; fomentar editais para produção literária e de audiovisual com foco nas Diversidades; incentivar a arte grafiteira pela cidade com enfoque  étnico, racial, sexual de gênero.

Matizes já realizou diálogo propositivos  com Secretaria Municipal de Assistência Social, Coordenação de Comunicação da SEMCASPI e Secretária Municipal de Comunicação (SEMCOM).

Por Herbert Medeiros

Semana passada, multidões saíram às ruas da Espanha (Barcelona, Madri, Valência, Corunha, Andaluzia, Catalunha etc) para protestar e exigir justiça pela morte do jovem gay Samuel Luiz Muñiz, auxiliar de enfermagem na região da Galícia. As investigações iniciais indicam crime de homofobia. Um morte brutal produzida por intolerância e grupos propagador@s de ódio e perseguição à comunidade LGBT+.

Conforme noticiado pelo portal UOL, o Presidente   Espanhol, Pedro Sánchez, declarou:  “...Foi um ato selvagem e cruel. Não vamos dar um passo atrás em direitos e liberdades. A Espanha não vai tolerar isso”.

A realidade da lgbtfobia brasileira  também ceifou mais uma vida na última semana: Roberta Silva, mulher transexual foi queimada viva no Recife. Livro Transfeminismo da pesquisadora Letícia Carolina, educadora trans da Universidade Federal do Piauí, problematiza o transfeminicídio, mostrando dados do Mapa da Violência de Gênero: entre 2014 e 2017 registraram-se 12.112 casos de violência contra população trans (travestis, mulheres e homens transexuais ).

E qual reação do governo brasileiro:   descaso, incitação rotineira de ataques criminosos aos LGBT+ vindas. O inominável instrumentaliza o cargo máximo do Executivo Federal para descumprir a Constituição Federal, a Decisão do Supremo Tribunal Federal, os avanços legais conquistados com uma luta árdua pra promover avanço civilizatório.

O Procurador  Geral da República finge não ver tais ataques infames para acobertar aquele que o indicou para função do Ministério Público Federal. As omissões de instituições públicas fiscalizatórias constituem atos atentatórios aos Direitos Humanos, à Dignidade Humana – previstos na CF/88) e pode ser inserida em condutas  de prevaricação do agente público.

A luta contra impunidade é uma pauta constante dos movimentos LGBT+ para cobrar do Estado responsabilização no dever de investigar, processar e julgar pessoas violadoras das vidas LGBTs+ . Quando as instituições estatais e agentes públicos com poder de decisão para coibir violências não agem, contribuem para quadro de insegurança, por conseguinte, têm as mãos sujas de sangue das vidas perdidas.

Sempre afirmaremos: todas vidas importam, mas é mister lembrar que a negação do Estado   de promover políticas públicas  para garantir   condições de Existência Digna para segmentos vulnerabilizados (mulheres, negras/os, pobres, pessoas com deficiência, lgbts+, crianças, adolescentes, idosos) estabelece quais vidas serão dignas de viver e morrer.  Isso não só viola   o Direito Internacional como representa um retrocesso para se construir Humanidade merecedora desse nome.