Por Gabriel Furtado e Luís Guilherme Tavares

“Não adianta se dizer protagonista sem a construção de um marco legal apropriado de um protagonista”. Foi com esse alerta que a CEO da Associação Brasileira da Indústria do Hidrogênio Verde (ABIHV), Fernanda Salgado[i], encerrou sua participação no painel sobre a importância da regulamentação do Hidrogênio para o Brasil na Conferência Internacional de Tecnologias das Energias Renováveis (CITER), realizado esta semana em Teresina–PI.[ii]

Essa mensagem sintetiza bem um debate que acompanha as discussões sobre a implementação de um hidrogênio ambientalmente sustentável — verde — na matriz energética brasileira: o tempo. A construção de mercados futuros depende das decisões de investimentos feitas agora, de modo que o Brasil precisa urgentemente apresentar suas credenciais para atrair os recursos destinados a esse campo da economia verde.

A maneira mais objetiva de assegurar esses investimentos é proporcionando aos players do setor a segurança jurídica necessária para que possam planejar as etapas de implementação comercial com a previsibilidade do regime legal a ser observado. Há aqui, contudo, um descompasso entre o tempo da política e o tempo dos investimentos, que a despeito de interconexões constantes, trabalham em ritmos diversos.

O agravamento das mudanças climáticas, as crises geopolíticas no setor de combustíveis, as vantagens competitivas brasileiras e a proatividade de alguns Estados (e.g. Piauí, Ceará) exigem um ritmo que não tem sido acompanhado pela atividade legislativa nacional.

O Brasil ainda carece de um Marco Legal para o Hidrogênio de Baixo Carbono, o que pode ser percebido nas diversas terminologias utilizada nesta coluna, que o permita traçar as escolhas comerciais e financiamento que já estão sendo objeto de debate em outros países (i.e. Chile, França, Alemanha).

Essa lacuna reforça a atenção destinada ao acompanhamento dos projetos legislativos atualmente em trâmite no Congresso Nacional sobre o tema — PL n.º 5.816/2023; e PL n.º 2.308/2023.[iii] Sobre este último há expectativa de que o Relatório apresentado pelo Senador Otto Alencar (PSD/BA) seja aprovado na votação prevista para a próxima semana na comissão especial responsável.[iv]

Ainda que existam pontos da redação que necessitam de um aprimoramento técnico, como em qualquer, o debate que impede a aprovação parece ser bem reduzido se comparado aos consensos já existentes, de modo que se renova a pergunta quanto ao tempo a ser seguido: a urgência dos investimentos ou as maratonas de debate político?

A experiência brasileira nos conta que janelas de oportunidade são perdidas quando os tecnicismos desproporcionais e o apego ao debate se sobrepõe à urgência das necessidades; aprendizado que deve servir para a criação do Marco Legal do Hidrogênio (Verde), sob pena de ver esperança se transformar em arrependimento.