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A descriminalização do aborto (I)

Confira a exposição da Professora Ana Carla Harmatiuk Matos na arguição sobre a descriminalização do aborto até as 12 primeiras semanas de gravidez, representando o IBDCivil na audiência pública promovida pelo Supremo Tribunal Federal no âmbito da ADPF 442:

 

 

Gabriel Rocha Furtado é Advogado e Professor de Direito Civil (UFPI e iCEV). Doutor e Mestre em Direito Civil (UERJ). Escreve para o Caderno Jurídico sempre às terças-feiras.

www.rochafurtado.com.br